*por Vinicius Camarinha
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomada no mês de junho, o Rol Taxativo, determina que os planos de saúde não precisam oferecer cobertura para procedimentos que não fazem parte do rol de exames, consultas, cirurgias e terapias definidos como obrigatórios pela Agência Nacional de Saúde (ANS). O que em rápidas palavras significa que, tudo que não estiver expressamente inserido no rol, o portador associado a um plano de saúde, terá de procurar o Sistema Único de Saúde (SUS) ou, ainda, pagar de forma particular. Isso vai provocar uma grande demanda de judicialização para que a população tenha acesso ao tratamento que precisa.
As intervenções das autoridades superiores e de órgãos reguladores deveriam sempre vir em favor do cidadão. Não me parece justo trocar o Rol Explicativo, que compreende aquilo que os planos de saúde podem cobrir, pelo Rol Taxativo, que consiste numa lista determinada e que não dá margem para outras interpretações, cobrindo apenas o que está na lista da ANS. Afinal de contas, as pessoas adquirem o plano de saúde, e pagam mensalmente, para ter direito a assistência, quando mais precisam.
A medida adotada é vista com muita preocupação. Contrário ao que buscamos fazer desde o início da vida pública, o trabalho no Legislativo e no Executivo Paulista busca priorizar a saúde. Por iniciativa do Governo do Estado o setor recebeu o maior volume de investimentos nos últimos dez anos.
O Governo do Estado de São Paulo praticamente dobrou o volume de investimentos, passando de R$ 12,4 bilhões em 2020 para R$ 23,3 bilhões empenhados em 2021. Os dados mostram que o Estado superou a meta estabelecida em 2021, que era de R$ 22,5 bilhões. Para este ano de 2022, o orçamento do Estado prevê investimentos da ordem de R$ 27,3 bilhões.
Desde o início da pandemia, o governo paulista investiu na ativação de leitos extras de UTI, aplicou milhões para compra e distribuição de respiradores, investiu em remédios do kit intubação e aparelhou as instituições de saúde com equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para profissionais de saúde.
Na nossa atividade como deputado estadual, dedicamos parte significativa do trabalho priorizando a área da saúde. Dessa forma, destinamos emendas para hospitais, Santas Casas, construção de novas unidades de saúde, aparelhamento de clínicas e apoio a APAE. A preocupação com a saúde nos levou a estruturar o projeto piloto para recuperar e reformar todas as oncopediatrias no Estado de São Paulo e de criar o Programa Estadual de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades, visando a prevenção e o combate ao câncer infantil.
Contrário às medidas que limitam o acesso digno ao tratamento e que vai levar milhares de casos à justiça, a saúde da população precisa ter um olhar mais humano. E há que se perguntar: quem paga a conta da saúde?
*Vinicius Camarinha e deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa de São Paulo
