A Vara da Fazenda Pública de Marília acatou ação proposta pelo líder da Federação PSDB/Cidadania na Assembleia Legislativa, deputado estadual Vinicius Camarinha (PSDB) e suspendeu o aumento da tarifa de ônibus na cidade. O reajuste, imposto pelo prefeito Daniel Alonso (sem partido) e publicado no Diário Oficial do Município, faria com que a passagem passasse dos atuais R$ 4,50 para R$ 5,75.
Em seu despacho, o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz destaca que “não se pode olvidar que o aspecto quantitativo da tarifa de ônibus que se pretende implementar no município de Marília”.
O magistrado ressalta ainda que “na cidade de São Paulo, sabidamente com um dos mais altos custos de vida do País, o valor da tarifa é o de R$ 4,40, com frotas renovadas e linhas com quilometragem bem superior às verificadas no município de Marília, de extensão territorial bem inferior à da capital paulista”.
A Justiça de primeira instância entendeu que “pelo que se pode concluir pela violação não apenas da razoabilidade, como também da moralidade administrativa na espécie, dada a aparente inobservância de regras legais e contratuais para o reajustamento tarifário e o manifesto descompasso entre a realidade fática desta urbe, a qualidade das linhas operadas pelas empresas concessionárias, a precariedade dos pontos de ônibus e do próprio Terminal Urbano”.
“Uma vitória do povo de Marília, que não pode ser castigado por um governo desastroso. Como o trabalhador vai pagar mais por um serviço ineficiente? É, no mínimo, incoerente e desumano”, completou o deputado Vinicius.
