Tramitam em regime de urgência na Assembleia Legislativa, os três Projetos de Lei que propõem reajustes de 20% para funcionários das áreas da saúde e da segurança e de 10% para os demais servidores do Governo do Estado, além da criação do plano de modernização de carreira dos professores, com reajustes de até 73% para docentes da rede estadual. Também foi apresentado o PL de aumento de 10,3% do salário mínimo estadual.
Segundo o líder do Governo na Alesp, deputado Vinicius Camarinha, os projetos serão analisados com celeridade. “As propostas passam pela análise nas comissões, que pode ser feita de forma conjunta. Projetos em tramitação mais rápida dispõem de três dias como pauta das sessões legislativas para recebimento de emendas dos parlamentares da Casa. São projetos de grande importância, pois marcam um investimento significativo no funcionalismo público, um reconhecimento que há muito tempo não acontecia e, é importante destacar, que os reajustes serão retroativos, válidos a partir de 1º de março”, disse Vinicius.
De acordo com a proposta enviada à Alesp, por meio da Secretaria da Casa Civil, os professores terão até 73% de aumento no salário inicial, um fato histórico e inédito no Governo de São Paulo. O projeto de lei define o salário inicial da categoria em R$ 5 mil para docentes em jornada de 40 horas semanais. Os profissionais que estão no topo da carreira também serão valorizados com aumento salarial e com promoção por mérito.
O Plano de Carreira e Remuneração é direcionado para docentes, diretor escolar e supervisor educacional. A iniciativa receberá investimentos de R$ 3,7 bilhões, segundo estimativa da Secretaria da Educação.
Na área da segurança, são mais de 276 mil pessoas beneficiadas com o reajuste de 20%, incluindo os funcionários das secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária. Já na área da saúde, são 69 mil médicos e profissionais de outras carreiras. Os demais servidores que receberam 10% de aumento salarial somam 195 mil pessoas.
