Projeto estabelece promoção por ato de bravura que resulte em dano à integridade física e psíquica ao policial militar
O deputado estadual Vinicius Camarinha, líder do Governo na Assembleia Legislativa paulista, demonstrou através de projeto de sua autoria, o respeito e admiração que tem pelos relevantes serviços prestados pelos profissionais da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Nesta quinta-feira (10) a Comissão de Constituição e Justiça da Alesp aprovou o Projeto que trata de promoção para policial militar que, em razão de sua atividade, tiver algum dano à sua integridade física e psíquica. A medida vai beneficiar grande número de profissionais da PM que atualmente têm promoções pelo critério de merecimento e antiguidade.
Para o deputado Vinicius Camarinha, a iniciativa de promover o PM à graduação subsequente, por ato de bravura, é mais do que justa. “Trata-se de uma categoria dedicada que proporciona segurança para a população e muitas vezes ultrapassa os limites das atividades funcionas. São homens e mulheres que se tornam super-heróis no exercício da função. Muitas vezes com danos à sua saúde e integridade, sem que haja reconhecimento ou valorização funcional”. Mais do que isso, argumenta o deputado Vinicius Camarinha, a Polícia Militar de São Paulo demonstra diariamente a tarefa de proteger e servir ao próximo extrapolando limites das suas funções. E acrescenta que a iniciativa de promover por ato de bravura serve como incentivo, valoriza o profissional e provoca efeito positivo em toda no meio militar.
O projeto do deputado Vinicius Camarinha é claro ao especificar e assegurar ao policial do Quadro de Policiais Militares (QPM) o direito de promoção à graduação subsequente, quando praticar ato de bravura, de que resulte prejuízo à sua integridade física e psíquica. Atualmente, as promoções ocorrem pelo critério de merecimento e antiguidade, sendo extremamente lenta, mesmo com a dedicação diuturna dos operadores desse arriscado trabalho, o que provoca desestímulo aos dedicados profissionais.
Para ter direito à promoção, o policial militar que na sua atividade tiver demonstrado ato de bravura com algum dano à sua integridade, deverá encaminhar requerimento ao Comandante Geral, devidamente instruído pela unidade de origem com comprovação do atendimento de itens como ter ultrapassado os limites normais do cumprimento do dever; que se mostre indispensável ou útil às operações policiais; apresentar resultados alcançados e ainda pelo exemplo positivo produzido pela ação. Caberá à Comissão de Promoções da Polícia Militar disciplinar as providências necessárias para a promoção estabelecida pelo projeto do deputado Vinicius Camarinha.
